Com a proximidade do Carnaval, cresce o fluxo de veículos nas cidades e nas estradas, aumentando também os riscos de acidentes e infrações de trânsito. O período, marcado por festas e deslocamentos intensos, exige atenção redobrada dos motoristas, especialmente no que diz respeito às regras previstas na legislação brasileira.
Segundo o advogado Marcelo Arigony, do Jobim Advogados, a Lei Seca segue sendo um dos principais instrumentos de prevenção durante o Carnaval. “A condução de veículo sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas é considerada infração gravíssima, com penalidades severas, como multa elevada, suspensão do direito de dirigir e até responsabilização criminal, dependendo do caso”, explica.
Além das infrações administrativas, Arigony destaca que acidentes ocorridos nesse período podem gerar consequências jurídicas relevantes. “Em situações que envolvem danos materiais, lesões ou mortes, o condutor pode responder civil e criminalmente. A responsabilidade pode incluir indenizações às vítimas e seus familiares, além de processos judiciais que se estendem por anos”, afirma.
Outro ponto de atenção é a recusa ao teste do etilômetro. A legislação garante ao motorista o direito de não se submeter ao exame, mas essa escolha não afasta as penalidades administrativas previstas em lei. “Ainda há a percepção equivocada de que a recusa impede qualquer consequência jurídica. Na prática, a legislação estabelece sanções específicas para a negativa, independentemente da realização do teste, o que exige do condutor plena consciência sobre os desdobramentos legais dessa decisão”, explica o advogado.
Para evitar problemas, a recomendação é clara: planejar o deslocamento, optar por transporte por aplicativo ou motorista da rodada e respeitar rigorosamente as normas de trânsito. “O Carnaval deve ser um momento de celebração, não de imprudência. A conscientização jurídica é fundamental para preservar vidas e evitar consequências legais que podem ser irreversíveis”, garante Arigony.