Nos últimos anos, o trabalho por aplicativos se consolidou como uma das principais formas de ocupação no Brasil. A promessa de autonomia, flexibilidade e geração rápida de renda atrai milhões de pessoas que buscam uma alternativa ao desemprego ou à informalidade tradicional.
De acordo com uma pesquisa de 2023 realizada pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), havia cerca de 1,6 milhão de pessoas atuando como entregadores ou motoristas de aplicativo. Apesar de ser o dado mais recente, especialistas apontam que esse número já é consideravelmente maior em 2025. No iFood, por exemplo, mais de 360 mil entregadores estavam ativos em 2024.
O crescimento desse modelo de trabalho, no entanto, escancara uma série de desafios estruturais. “A realidade desses profissionais está longe do ideal. A promessa de liberdade esbarra em jornadas exaustivas, instabilidade financeira e ausência de garantias trabalhistas. Muitos rejeitam o modelo CLT por medo de perder flexibilidade — um dos grandes atrativos da ‘pejotização’ —, mas, ao mesmo tempo, reivindicam direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho”, destaca a psicanalista e presidente do Instituto de Pesquisa de Estudos do Feminino (Ipefem), Ana Tomazelli.
E a regulamentação?
Atualmente, não há legislação específica para entregadores, motoboys e mototaxistas de aplicativo no Brasil. As plataformas os classificam como "autônomos", o que significa ausência de vínculo empregatício formal e, consequentemente, de benefícios como férias, 13º salário, FGTS, auxílio-doença e aposentadoria.
Em 2023, o Governo Federal chegou a criar um grupo de trabalho com representantes dos trabalhadores, empresas e poder público para discutir o tema. O resultado foi um projeto preliminar que propunha um modelo intermediário, com contribuições para a Previdência e valor mínimo por hora, mas a proposta não avançou no Congresso.
O Projeto de Lei 2479/2025, conhecida como “PL do Breque”, que regulamenta a atividade segue parada e aguardando aprovação. Ele sugere um piso de R$ 10 por entrega de até 4 km e R$ 2,50 adicionais para cada quilômetro excedente, além de R$ 0,60 por minuto por espera na retirada ou entrega, a partir do 11º minuto. Atualmente, em cidades como São Paulo, a tarifa básica é de R$ 7 por entrega para ciclistas e R$ 7,50 para motoboys.
Enquanto isso, os entregadores seguem em um limbo jurídico: exercem uma função essencial para a economia e a sociedade, mas sem garantias mínimas. “A pressão por uma regulamentação que concilie segurança jurídica e flexibilidade é crescente. E a mobilização dos próprios trabalhadores pode ser o motor dessa mudança”, aponta Ana Tomazelli.
Escravização moderna?
Entre os manifestantes, a expressão “escravidão moderna” se tornou comum para descrever o atual modelo de trabalho. O paradoxo é evidente: como oferecer proteção social a quem não deseja ser formalizado pelas vias tradicionais?
“Modelos como o da Espanha, que reconheceu vínculo empregatício, ou do Reino Unido, que criou um regime híbrido com garantias mínimas, podem inspirar uma nova lógica. Talvez a saída esteja em repensar as formas de proteção social para o trabalho digital, com segurança mínima, mesmo nos chamados bicos, que são tão antigos quanto a própria noção de trabalho”, analisa Ana.
Enquanto as soluções não chegam, o movimento de reivindicação cresce. O "breque dos apps" foi apenas um sinal da tensão entre a liberdade prometida pelo trabalho por demanda e a precariedade que o acompanha.
“A resposta a esse impasse exige escuta, diálogo e inovação legislativa. Enquanto isso, os entregadores seguem pedalando — entre a promessa da liberdade e a urgência da dignidade”, finaliza Ana Tomazelli.
