Por Ricardo Dias*

O mês de agosto marca o início de um debate essencial para o futuro do mercado de trabalho brasileiro. A Câmara dos Deputados instalará, nos próximos dias, uma comissão especial para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos. Essa iniciativa é mais do que um ajuste legislativo: trata-se de uma oportunidade histórica para modernizar as relações de trabalho, garantir direitos, fortalecer a segurança jurídica e adaptar a legislação à nova realidade econômica do país.
A instalação da comissão reflete a crescente relevância dos trabalhadores autônomos mediados por plataformas tecnológicas — como motoristas, entregadores, prestadores de serviços — que hoje são parte fundamental da economia urbana. Mas também abre espaço para que possamos discutir, de forma mais ampla, a atualização de regimes já consolidados como o do Microempreendedor Individual (MEI), que atende milhões de brasileiros em diferentes setores, incluindo o setor de eventos.
O trabalho por aplicativos e o regime do MEI compartilham desafios semelhantes: ambos nasceram como respostas criativas à informalidade, à exclusão produtiva e à necessidade de autonomia. No entanto, o tempo revelou lacunas. Hoje, é urgente revisar o arcabouço normativo que regula essas atividades para assegurar direitos, promover estabilidade e permitir o crescimento sustentável de quem empreende e trabalha de forma independente.

O papel da ABRAFESTA
A ABRAFESTA vem acompanhando de perto essas discussões e atuando ativamente para garantir que o setor de eventos — formado por milhões de profissionais e pequenos negócios — seja ouvido. Defendemos que a regulamentação do trabalho por aplicativos seja feita com equilíbrio, considerando as realidades regionais, as particularidades de cada setor e a importância da flexibilidade nas contratações para atividades sazonais e criativas, como é o caso dos eventos.
Entre as propostas que levaremos ao debate, estão a criação de modalidades específicas de contratação para o setor de eventos, o reconhecimento da sazonalidade como característica legítima dessa atividade e a manutenção de mecanismos que incentivem a formalização sem criar barreiras desproporcionais.

Avançar com responsabilidade e escuta
O Brasil tem hoje a chance de construir um marco regulatório inovador, que dialogue com o futuro do trabalho e respeite a diversidade de formatos profissionais existentes. Para isso, será fundamental manter o diálogo com as categorias envolvidas, os setores produtivos, as entidades representativas e o Congresso Nacional.
Mais do que regular plataformas, o desafio é garantir que o empreendedorismo continue sendo uma via legítima e viável de geração de renda, inclusão social e desenvolvimento econômico.
A ABRAFESTA continuará atuando em Brasília e em todo o país para representar os interesses dos profissionais e empresas que fazem parte do setor de eventos. Estaremos presentes nas audiências, nas discussões técnicas e nos bastidores — como sempre estivemos — para garantir que a voz do nosso setor ajude a construir soluções equilibradas, modernas e justas para todos.

* Presidente da ABRAFESTA - Associação Brasileira de Eventos, empresário e representante do setor de eventos